Com a entrada em vigor da Lei 9605 de 12/02/98, Lei de Crimes Ambientais, foram criados princípios (infrações e punições), que objetivam assegurar um ambiente, indispensável a todos os seres vivos.
A partir dela, toda ação ou omissão que provoque qualquer dano ou prejuízo aos elementos que compõem o meio ambiente, amparados pela legislação, é considerada crime ambiental. A responsabilidade não é só de quem comete a infração, mas também daquele "que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la."
Algumas atitudes implicativas de punição e/ou responsabilidade civil:
- Jogar esgoto não tratado em rios ou no mar: multa e até 5 anos de prisão.
- Maltratar ou ferir animais: multa e até 1 ano e 4 meses de prisão.
- Soltar balão: multa e até 3 anos de prisão.
- Pichar muros: multa e até 1 ano de prisão.
- Jogar lixo para fora do carro: multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira (Art. 175, CTB)
Após ler estes pontos acima, provavelmente deva estar pensando "Isto é uma besteira, nunca será uma realidade". Te convido a fazer a diferença neste mundo. Fale às pessoas a sua volta destas pequenas e simples leis e principalmente, caso ainda faça algumas delas, pare já. "Sejamos nós a diferença que queremos para o mundo." Ghandi
Texto compartilhado pela turma de Direito (61541M) da Universidade Universo da cidade do Recife.
O investimento em tecnologia de ponta nas últimas décadas colocou o Brasil entre os países mais competitivos do agronegócio no mercado internacional, mas não foi suficiente para acabar com um problema básico: o desperdício de alimentos ao longo da cadeia produtiva, onde 35% de toda a produção agrícola do Brasil acaba no lixo.
O constante avanço da tecnologia e o lançamento regular de modelos mais atraentes nos leva a trocar o celular com mais freqüência (o meu ainda é um antigão :-) ). Os aparelhos velhos podem liberar um verdadeiro coquetel nocivo no ambiente, como metais e compostos retardadores de chamas que contaminam o ar e os lençóis freáticos. Por isso, não deixe de entregar o celular velho ao lojista, que o encaminhará para reciclagem ou para instituições de caridade. Nunca jogue em um lixo comum. O mesmo vale para a bateria do celular.
